O acesso à justiça por meio da autocomposição

Analú Librelato Longo

Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPSC

Frases como “acertamos a pensão para nossa filha depois de participar de um grupo de reflexão”,“o Promotor de Justiça fez um acordo e vamos receber a devolução dos valores na próxima fatura”,“participamos de um círculo com facilitadores na escola e o número de conflitos diminuiu”ou“a associação do nosso bairro foi convidada para ir à Promotoria de Justiça para prestar informações sobre o loteamento clandestino”revelam que a justiça multiportas, inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015 e cunhada pelo emérito professorFrank Sander, está entre nós e faz parte do cotidiano de uma grande parcela dos cidadãos, nos mais variados papéis que ocupamos na sociedade.

O acesso à justiça – que não se confunde com acesso ao Judiciário – pode se dar de inúmeros meios, comeconomia de tempo e dinheiropara os cofres públicos e para os envolvidos diretamente no conflito. A interdisciplinaridade que marca essa nova cultura aloca a função de tratar adequadamente os conflitos para toda a sociedade e, notadamente, para as instituições que atuam na implementação de direitos individuais e coletivos.

Reconhecendo e ocupando o espaço que lhe cabe, o Ministério Público de Santa Catarina – comprometido não só em evitar demandas e diminuir a sobrecarga de processos, mas, também, em transformar os conflitos – recentemente reestruturou seu Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).

Desde o início de suas atividades, o NUPIA vem apoiando importantes projetos de justiça restaurativa. Um deles, chamado Escola Restaurativa e lançado em Capivari de Baixo, se propõe a transformar conflitos no ambiente escolar e já envolveu 690 alunos e 21 professores. Os municípios de Rio do Sul e Rodeio estão entre os que validaram o projeto.

Na mesa de negociações, há ações civis públicas e outros procedimentos em que o MP busca a efetivação de direitos dos cidadãos, os quais envolvem vagas na educação, reformas em escolas, saneamento básico, transporte aquaviário e outros temas em diferentes municípios. Os variados assuntos mostram a transversalidade dos métodos autocompositivos e deixam clara a missão do NUPIA:
aproximar os envolvidos, facilitar o diálogo e buscar a resolução extrajudicial dos conflitos.

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