Analú Librelato Longo
Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPSC
Frases como “acertamos a pensão para nossa filha depois de participar de um grupo de reflexão”, “o Promotor de Justiça fez um acordo e vamos receber a devolução dos valores na próxima fatura”, “participamos de um círculo com facilitadores na escola e o número de conflitos diminuiu” ou “a associação do nosso bairro foi convidada para ir à Promotoria de Justiça para prestar informações sobre o loteamento clandestino” revelam que a justiça multiportas, inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015 e cunhada pelo emérito professor Frank Sander, está entre nós e faz parte do cotidiano de uma grande parcela dos cidadãos, nos mais variados papéis que ocupamos na sociedade.
O acesso à justiça – que não se confunde com acesso ao Judiciário – pode se dar de inúmeros meios, com economia de tempo e dinheiro para os cofres públicos e para os envolvidos diretamente no conflito. A interdisciplinaridade que marca essa nova cultura aloca a função de tratar adequadamente os conflitos para toda a sociedade e, notadamente, para as instituições que atuam na implementação de direitos individuais e coletivos.
Reconhecendo e ocupando o espaço que lhe cabe, o Ministério Público de Santa Catarina – comprometido não só em evitar demandas e diminuir a sobrecarga de processos, mas, também, em transformar os conflitos – recentemente reestruturou seu Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).
Desde o início de suas atividades, o NUPIA vem apoiando importantes projetos de justiça restaurativa. Um deles, chamado Escola Restaurativa e lançado em Capivari de Baixo, se propõe a transformar conflitos no ambiente escolar e já envolveu 690 alunos e 21 professores. Os municípios de Rio do Sul e Rodeio estão entre os que validaram o projeto.
Na mesa de negociações, há ações civis públicas e outros procedimentos em que o MP busca a efetivação de direitos dos cidadãos, os quais envolvem vagas na educação, reformas em escolas, saneamento básico, transporte aquaviário e outros temas em diferentes municípios. Os variados assuntos mostram a transversalidade dos métodos autocompositivos e deixam clara a missão do NUPIA:
aproximar os envolvidos, facilitar o diálogo e buscar a resolução extrajudicial dos conflitos.
