Vivemos em uma época de mudanças significativas no cenário jurídico brasileiro, e uma dessas mudanças recentes diz respeito ao aumento das custas processuais no estado de São Paulo.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto que aumenta as taxas e despesas pagas ao longo dos processos judiciais, com alíquotas que passam de 1% para 1,5% do valor da causa. Essa alteração tem gerado debates sobre o acesso à justiça e o impacto dessa medida na busca por soluções alternativas de conflitos, como a negociação extrajudicial.
O projeto foi enviado pelo Tribunal de Justiça em 2021, sob a justificativa de que os valores praticados em São Paulo estão defasados. O texto foi aprovado por 51 votos a 28, com uma abstenção, e agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Neste artigo, vamos explorar como esse aumento pode restringir o acesso à justiça e como as soluções alternativas de conflitos, como a negociação extrajudicial, se tornam cada vez mais importantes em meio a essa realidade.
Restrição do acesso a Justiça
Uma das implicações mais evidentes do aumento das custas processuais é a barreira financeira que este aumento cria para aqueles que buscam resolver disputas legais. A justiça deve ser acessível a todos os cidadãos, independentemente de sua situação financeira. No entanto, com custas mais elevadas, muitas pessoas podem hesitar em ingressar com um processo judicial.
Para indivíduos e empresas de recursos financeiros limitados, o aumento das custas processuais representa um desafio significativo. Imagine alguém que deseja reivindicar seus direitos em um caso de pequenas causas. Antes do aumento, as custas iniciais poderiam ser razoáveis. Com a nova alíquota, essas custas podem ser consideradas verdadeiras barreiras, tornando a busca pela justiça uma opção inacessível para algumas pessoas.
A mudança nas alíquotas impactará diretamente os custos para quem busca a justiça. Em um processo em que a causa é de R$ 20 mil, por exemplo, as custas que antes eram de R$ 200 passarão a ser de R$ 300. Em uma causa de R$ 1 milhão, as custas iniciais saltarão de R$ 10 mil para R$ 15 mil. Essa alteração levanta questões importantes sobre o acesso à justiça, principalmente para as pessoas de baixa renda.
Os grupos mais vulneráveis da sociedade são os que mais sofrem com o aumento das custas processuais. Pessoas de baixa renda, famílias em situação de vulnerabilidade e pequenas empresas podem encontrar-se em uma posição desfavorável quando se trata de buscar reparação legal. A justiça deveria ser um equalizador social, mas o aumento das custas cria um obstáculo adicional para esses grupos.
O impacto é ainda mais profundo em casos que envolvem questões de direitos fundamentais, como questões familiares, previdenciárias ou de trabalho. O aumento das custas pode desencorajar pessoas que têm legítimas reivindicações a buscar justiça, levando a uma potencial negação de direitos.
O Papel das Soluções Alternativas de Conflitos
Diante do aumento das custas processuais, muitos podem se perguntar se há alternativas viáveis para a resolução de conflitos que não envolvam o litígio judicial. Felizmente, existem diversas soluções extrajudiciais que têm ganhado destaque nos últimos anos.
Neste cenário, as soluções alternativas de conflitos, como a Negociação Extrajudicial, ganham destaque. Essas abordagens oferecem uma alternativa viável e acessível ao litígio judicial tradicional. Ao optar pela negociação extrajudicial, as partes podem evitar as custas processuais e a excessiva demora do sistema judiciário.
Além disso, a negociação extrajudicial coloca as partes no controle do processo e permite que elas trabalhem juntas para encontrar soluções que atendam aos seus interesses. Isso é particularmente importante em disputas em que a preservação do relacionamento é crucial.
Esse método pode ser usado em uma ampla gama de casos, desde disputas comerciais até questões familiares.
Vantagens da Negociação Extrajudicial
A negociação extrajudicial oferece diversas vantagens em comparação com o processo judicial tradicional, especialmente em um contexto de aumento das custas processuais. Algumas das principais vantagens incluem:
- Economia de tempo e dinheiro: Evitar o processo judicial significa evitar custos processuais, taxas e os atrasos comuns nos tribunais. A resolução extrajudicial geralmente é mais rápida e econômica.
- Controle das partes: As partes envolvidas têm mais controle sobre o resultado da negociação, uma vez que não dependem de uma decisão judicial.
- Confidencialidade: As negociações podem ser mantidas em sigilo, o que pode ser importante em casos sensíveis.
- Preservação de relacionamentos: A negociação extrajudicial muitas vezes permite que as partes mantenham relacionamentos mais saudáveis, o que é particularmente relevante em disputas familiares ou comerciais.
O Acesso à Justiça e a Negociação Extrajudicial
Com o aumento das custas processuais, a busca por soluções alternativas de conflitos, como a negociação extrajudicial, torna-se ainda mais relevante. O aumento das despesas judiciais pode desencorajar pessoas e empresas a buscar a justiça por meio dos tribunais, especialmente aquelas com recursos financeiros limitados.
A negociação extrajudicial não apenas oferece uma alternativa acessível, mas também promove a resolução colaborativa de conflitos. Ela coloca as partes no controle da situação e permite que elas trabalhem juntas para encontrar soluções que atendam aos seus interesses. Além disso, a negociação extrajudicial pode aliviar a carga do sistema judicial, tornando-o mais eficiente para casos que realmente exigem intervenção judicial.
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Conclusão
O aumento das custas processuais em São Paulo destaca a importância de considerar alternativas ao sistema judiciário tradicional. A negociação extrajudicial surge como uma solução valiosa, oferecendo economia de tempo, dinheiro e a oportunidade de resolver conflitos de forma mais colaborativa.
À medida que o acesso à justiça é impactado por mudanças nas taxas judiciais, a busca por métodos extrajudiciais de resolução de conflitos continuará a crescer, promovendo uma abordagem mais eficiente e acessível para a solução de disputas.
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